Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Começam nesta segunda-feira (27) as inscrições do concurso público para preenchimento de 181 vagas e formação de cadastro de reserva na INB (Indústrias Nucleares do Brasil), para cargos de nível médio/técnico e superior.
Os salários variam de R$ 1.261.00 a R$ 4.119,00. As vagas são distribuidas nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.
Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 18 de março. O edital com todas as informações, exigências e requisitos poderá ser acessado através do endereço eletrônico www.legitimusassessoria.com.br.
As taxas de inscrição são de R$ 50,00 para nível médio/técnico e de R$ 65,00 para nível superior. A prova está marcada para o dia 22 de abril de 2012.
Fonte: Portal Ceará Agora
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