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Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

   Q  ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu   liminar   em   habeas corpus   para suspender investigações e ações penais relacionadas à Operação Estafeta, que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão tem como fundamento a possibilidade de nulidade decorrente de julgamento por juízo incompetente e vale até a análise definitiva do caso pelo STJ. O  habeas corpus  foi impetrado em favor de um empresário investigado por participação em suposto esquema de corrupção em São Bernardo do Campo (SP). A defesa sustentou, entre outros pontos, ofensa ao princípio do juiz natural, argumentando que o TJSP não teria  competência  para conduzir o processo, pois os fatos investigados remontariam a período em que o prefeito da cidade, Marcelo de Lima Fernandes, também investigado, exercia o mandato de deputado federal (janeiro a novembro de 2023).   Para a defesa, os elementos r...

Bom dia!!

Bom dia a todos!! O 30 de abril, na história do Ceará, é marcado como o dia do falecimento do Padre Mororó Além disso, no Brasil, marca a inauguração da Primeira Estrada de Ferro no Brasil.

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  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.