Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Prefeitura de Maracanaú realiza processo seletivo para o preenchimento de vagas de estagiários e formação de cadastro de reserva. As inscrições acontecem a partir de hoje, 25 de abril, das 9 às 15 horas, na Secretaria de Governo, localizada na Rua 01, nº 652, Novo Maracanaú. O processo seletivo destina-se às vagas de estágio para alunos regularmente matriculados no 3° semestre dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Estatística e Serviço Social. O candidato deve portar carteira de habilitação - categoria B. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, pelo estudante, munido de currículo e dos comprovantes de residência e escolaridade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú
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