O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Prefeitura de Maracanaú realiza processo seletivo para o preenchimento de vagas de estagiários e formação de cadastro de reserva. As inscrições acontecem a partir de hoje, 25 de abril, das 9 às 15 horas, na Secretaria de Governo, localizada na Rua 01, nº 652, Novo Maracanaú. O processo seletivo destina-se às vagas de estágio para alunos regularmente matriculados no 3° semestre dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Estatística e Serviço Social. O candidato deve portar carteira de habilitação - categoria B. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, pelo estudante, munido de currículo e dos comprovantes de residência e escolaridade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú
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