Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
O Ministério Público Eleitoral, em reunião na Procuradoria da República no Ceará, na última quarta-feira, dia 2 de maio, com a presença de representantes da Polícia Federal, Polícia Militar e da Polícia Civil decidiram criar um Comitê de Segurança para as Eleições de 2012. O objeto é a elaboração e implantação de um Plano de Ação para as próximas eleições, a fim de garantir que as eleições se desenvolvam da melhor forma possível.
Além de contar com representantes de cada um dos órgãos presentes à reunião, também serão convidados um integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e outro da Polícia Rodoviária Federal.
"A parceria é para estabelecer um Plano de Ação para as eleições de 2012, garantindo a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral no pleito que se avizinha", explica o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres. A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 é no dia 22 de maio.
Além de contar com representantes de cada um dos órgãos presentes à reunião, também serão convidados um integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e outro da Polícia Rodoviária Federal.
"A parceria é para estabelecer um Plano de Ação para as eleições de 2012, garantindo a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral no pleito que se avizinha", explica o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres. A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 é no dia 22 de maio.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.