Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 34.796 contribuintes de 60 a 79 anos; 29.688 contribuintes sem prioridade; 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.310 contribuintes acima de 80 anos; 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na inte...
O Ministério Público Eleitoral, em reunião na Procuradoria da República no Ceará, na última quarta-feira, dia 2 de maio, com a presença de representantes da Polícia Federal, Polícia Militar e da Polícia Civil decidiram criar um Comitê de Segurança para as Eleições de 2012. O objeto é a elaboração e implantação de um Plano de Ação para as próximas eleições, a fim de garantir que as eleições se desenvolvam da melhor forma possível.
Além de contar com representantes de cada um dos órgãos presentes à reunião, também serão convidados um integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e outro da Polícia Rodoviária Federal.
"A parceria é para estabelecer um Plano de Ação para as eleições de 2012, garantindo a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral no pleito que se avizinha", explica o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres. A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 é no dia 22 de maio.
Além de contar com representantes de cada um dos órgãos presentes à reunião, também serão convidados um integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e outro da Polícia Rodoviária Federal.
"A parceria é para estabelecer um Plano de Ação para as eleições de 2012, garantindo a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral no pleito que se avizinha", explica o procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres. A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 é no dia 22 de maio.
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