Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), como integrante do Comitê Integrado de Combate à Seca, irá realizar, na próxima segunda-feira (07), no auditório do Centro de Treinamento do BNB-Passaré, um encontro com prefeitos, secretários municipais de agricultura e coordenadores do Conselho Municipal de Defesa Civil, para debater as ações de enfrentamento aos efeitos da estagiem no Ceará.
A reunião, que contará com a presença dos membros do Comitê Integrado de Combate a Seca do Ceará, como a Aprece, Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Defesa Civil Estadual e Defesa Civil Nacional, será uma oportunidade de apresentação das atribuições do Comitê e das ações prioritárias a serem desenvolvidas de forma articulada para amenizar os efeitos da seca nas comunidades cearenses.
O encontro tem o objetivo de identificar, avaliar e monitorar as áreas atingidas pela estiagem. Serão debatidas temáticas relevantes como: o crédito emergencial destinado pelo Banco do Nordeste (BNB) para auxiliar os produtores rurais, ações conjuntas com a CONAB para garantir o abastecimento de milho para a alimentação animal, o correto procedimentos para declaração de situação de emergência, operação pipa, dentre outros.
Serviço:
Reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca com os Municípios
Data: 07 de Maio de 2012
Horário: das 14h00 ás 17h30
Local: Centro de Treinamento do Banco do Nordeste (BNB - Passaré), em Fortaleza
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