Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
# Excelente a proposta da Prefeitura de Fortaleza em reabrir o Estoril para prévia da Feira da Música. A ideia da gestão municipal é fazer uma licitação para que um bar bem bacana da Cidade possa assumir o espaço.
# Foi muito bom ver a Praia de Iracema ocupada, como antigamente, com festas atraindo os formadores de opinião e boêmios da Cidade.
# E a ocupação dos espaços públicos da Cidade, nessa despedida do mês Julho, não termina. Daqui a pouco, no Parque Adahil Barreto, tem muito Blues com a apresentações de bandas do gênero na gravação de DVD. Depois, às 18h30min, no Anfiteatro da Volta da Jurema, teremos a apresentação banda Jardim das Horas.
# Também neste domingo, às 20h, tem a última apresentação do Vitrola Juke box no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Imperdível.
# Também neste domingo, às 20h, tem a última apresentação do Vitrola Juke box no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Imperdível.
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