O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já registrou 406 processos administrativos referentes à propaganda eleitoral irregular dos candidatos e coligações partidárias.
Só no domingo (29/7) e nesta segunda-feira (30/7), os fiscais da Propaganda Eleitoral apreenderam cinco veículos que faziam a divulgação dos seus candidatos de forma irregular. Na avenida Dioguinho, Praia do Futuro, uma Saveiro placa HYX-6933, do candidato a prefeito, Roberto Cláudio, e um Siena placa HWW-8576, do candidato Elmano de Freitas, faziam propaganda com o som acima do limite de 70 decibéis e foram flagrados, no domingo, pelos fiscais da Justiça Eleitoral.
Nesta segunda (30/7), pela manhã, mais três veículos foram apreendidos pelos fiscais: o Fiat Uno (GTA-4328), que fazia propaganda para o candidato a vereador Valdeci (nº 36660) com o som ligado em frente a uma escola pública; o Celta Life (NVB-5406) do candidato a prefeito Roberto Cláudio, com o som acima do limite, que passava em frente ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro; e o Gol (placa HWN-6456), do candidato a vereador José Freire (nº 19000), estacionado na avenida Valparaíso, no Conjunto Palmeiras, com o som acima do limite e sem o condutor ao volante.
A maioria das infrações (90%) continua sendo em relação à pintura nos muros – acima de 4m² - proibida pela legislação eleitoral. Diariamente, os fiscais percorrem os bairros da capital, anotando e fotografando as irregularidades cometidas pelos candidatos.
A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza é composta por três juízes, três promotores e 28 servidores da Justiça Eleitoral, que recebem denúncias da população através do telefone 3219-1074 e e-mail: denuncie2012@tre-ce.gov.br.
Fonte:TRE-CE
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