Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados . Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação , com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025 . Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Recebimento de notificações Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) , que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os e...
A população da Região do Cariri terá em breve um novo Fórum Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e a Prefeitura de Juazeiro do Norte assinaram na quinta-feira (26/7) protocolo de intenções para construir uma nova sede regional para a Justiça do Trabalho. O documento foi firmado pela presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, e pelo prefeito de Juazeiro de Norte, Manoel Santana.
O termo de cooperação define três ações a serem realizadas pelo TRT/CE e pela prefeitura de Juazeiro do Norte. A primeira delas é a doação, feita do município para a União, de terreno com área de 4.712 m2 localizado no Bairro São José. O segundo ato é a urbanização do local para receber a população que procurará a nova unidade da Justiça do Trabalho.
Por fim, fica sob a responsabilidade do TRT/CE a construção do novo Fórum, que terá capacidade para abrigar até quatro varas do trabalho: as duas varas atualmente em funcionamento em Juazeiro do Norte e Crato, uma das novas varas criadas pela Lei Nº 12.657/2012 e espaço para futura implantação de uma quarta unidade judiciária.
As ações devem ser concluídas durante os 60 meses de vigência do protocolo. Além da presidente do TRT/CE e do prefeito de Juazeiro do Norte, também assinaram o documento o juiz do Trabalho Judicael Sudário e o vice-prefeito Roberto Celestino.
Números: O novo Fórum abrigará a segunda maior movimentação processual do Ceará. No ano passado as duas varas do trabalho da Região do Cariri receberam 2.650 novas ações trabalhistas. Foram julgadas 2.451 no mesmo período. Apenas as varas do trabalho de Fortaleza receberam mais processos.
Além de Juazeiro do Norte e Crato, as varas do trabalho do Cariri também solucionam conflitos trabalhistas que envolvam empregadores e trabalhadores de outros 24 municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.