O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, instituiu, no Ministério Público do Ceará, o Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) para fortalecer a atuação estratégica em prol da população cearense. Criado sem ônus para a Administração, o Cigesp tem caráter permanente e é regulamentado pelo Ato Normativo nº 618/2026, de 22 de julho de 2026. A atuação do Cigesp orienta-se pela perspectiva macroinstitucional e coordenada, cabendo-lhe a articulação estratégica das ações em grandes eventos, assegurando apoio aos órgãos de execução, observados os princípios da independência funcional e do promotor natural. Ao destacar a importância da iniciativa, o PGJ Herbet Santos ressaltou que a criação do Comitê reforça o compromisso do Ministério Público do Ceará com o planejamento, a atuação integrada e a proteção dos direitos da população durante grandes eventos. “A criação do Cigesp representa um avanço na atuação estratégica do Ministério Público d...
A população da Região do Cariri terá em breve um novo Fórum Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e a Prefeitura de Juazeiro do Norte assinaram na quinta-feira (26/7) protocolo de intenções para construir uma nova sede regional para a Justiça do Trabalho. O documento foi firmado pela presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, e pelo prefeito de Juazeiro de Norte, Manoel Santana.
O termo de cooperação define três ações a serem realizadas pelo TRT/CE e pela prefeitura de Juazeiro do Norte. A primeira delas é a doação, feita do município para a União, de terreno com área de 4.712 m2 localizado no Bairro São José. O segundo ato é a urbanização do local para receber a população que procurará a nova unidade da Justiça do Trabalho.
Por fim, fica sob a responsabilidade do TRT/CE a construção do novo Fórum, que terá capacidade para abrigar até quatro varas do trabalho: as duas varas atualmente em funcionamento em Juazeiro do Norte e Crato, uma das novas varas criadas pela Lei Nº 12.657/2012 e espaço para futura implantação de uma quarta unidade judiciária.
As ações devem ser concluídas durante os 60 meses de vigência do protocolo. Além da presidente do TRT/CE e do prefeito de Juazeiro do Norte, também assinaram o documento o juiz do Trabalho Judicael Sudário e o vice-prefeito Roberto Celestino.
Números: O novo Fórum abrigará a segunda maior movimentação processual do Ceará. No ano passado as duas varas do trabalho da Região do Cariri receberam 2.650 novas ações trabalhistas. Foram julgadas 2.451 no mesmo período. Apenas as varas do trabalho de Fortaleza receberam mais processos.
Além de Juazeiro do Norte e Crato, as varas do trabalho do Cariri também solucionam conflitos trabalhistas que envolvam empregadores e trabalhadores de outros 24 municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT.
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