Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Com o objetivo de qualificar profissionalmente a população jovem e adulta, de 16 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, abre inscrições para 796 vagas nas mais diversas áreas. As inscrições acontecem nos locais dos cursos, ou nas Secretarias Executivas Regionais - SER´s, nos dias 30 e 31 de agosto.
A população poderá se inscrever nos seguintes cursos: Auxiliar de Escritório; Espanhol; Inglês básico; Informática Administrativa; Porteiro de Hotel; Maquiador e Design de Sobrancelhas; Cozinheiro de Hotel; Cozinheiro Auxiliar; Lancheiro; Pães, Bolos e Pizzas; SPA Corporal e Depilação, além de Cabeleireiro, Colorimetria e Penteado.
No ato da inscrição é necessário apresentar identidade, cadastro de pessoa física - CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço. A partir de 03 de setembro, os alunos terão aulas de habilidades gerais, com carga horária de 40h/a, que abordam temas sobre o novo perfil do trabalhador, direito e diversidade, além de relações interpessoais. De 14 de setembro a 31 de outubro, serão ministradas as aulas de habilidade específica, com carga horária entre 100h/a e 220h/a.
Os cursos fazem parte do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em parceria com o Centro de Pesquisa e Qualificação Tecnológica – CPQT. Para outras informações, consulte a Secretaria Executiva Regional do seu bairro.
Informações:
Regional I – Rua Jerônimo, 20, Otávio Bonfim – Tel.: 3433.6851;
Regional II – Rua Prof. Juraci de Oliveira, 01, Edson Queiroz – Tel.: 3241.4770;
Regional III – Av. Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia – Tel.: 3223.4700;
Regional IV – Av. Dedé Brasil, 3770, Serrinha – Tel.: 3433.2884;
Regional V – Rua Augusto dos Anjos, 2466, Siqueira – Tel.: 3433.2846;
Regional VI – Rua PE. Pedro de Alencar, 1385, Messejana – Tel.: 3488.3171
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