Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
A Caixa Econômica Federal entrega amanhã (30/08), em Juazeiro do Norte (CE), 1.280 unidades dos residenciais Tenente Coelho I, II, III e IV, empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa I), construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da ordem de R$ 52,3 milhões, beneficiando mais de 4 mil pessoas.
O evento, que contará com a presença do presidente da CAIXA, Jorge Fontes Hereda, e do superintendente regional do banco, Ricardo Antônio Caminha Walraven, acontecerá no local dos empreendimentos, os primeiros a serem entregues em Juazeiro do Norte (CE), que estão localizados no bairro Aeroporto. Também participa do evento o governador do estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes.
Empreendimento:
Os empreendimentos são compostos por blocos de oito apartamentos, sendo 4 unidades no pavimento térreo e 4 no pavimento superior, cada um composto por sala, 2 quartos, banheiro e cozinha com área de serviço conjugada, no valor aproximado de R$ 41 mil. Os quatro residenciais possuem em seus espaços guarita na entrada, lixeira, área de esportes, espaços infantis e salão de festas, além de vagas de garagem. O valor das prestações será equivalente a 10% da renda familiar, no valor mínimo R$ 50, a serem pagas durante 10 anos.
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