Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
* Fortaleza amanheceu nublada nesta terça-feira. Sinal que a chuva do Caju está chegando.
* A escuridão tomou de conta, na noite desta terça-feira, da Praça em frente à Igreja de Fátima. Pelo segundo dia, ocorre um apagão temporário.
* O Festival Ceará Music 2012 confirmou hoje abanda Simple Plan como uma das atrações deste ano.
* Parabéns ao Jornal O Povo pela matéria publicada hoje sobre voluntários. O destaque fica por conta de uma lista de entidade onde podemos nos candidatar ao trabalho voluntário.
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