Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
# O próximo Encanta Ceará, na TV Verdes Mares, será com o cantor e compositor Chico Pessoa. O programa vai ar, no próximo domingo, depois do Fantástico.
# A TV Verdes Mares está reforçando hoje, na programação, chamada regional para programação da noite a fim de disputar com a final da Fazenda, na TV Cidade/Rede Record.
# Além da TV, Ruy Lima assumirá os Debates do O Povo na Rádio O Povo/CBN. A partir da próxima segunda-feira, às 11h.
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