Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Gambá Vesgo Produções, em parceria com a Feira da Música de Fortaleza 2012 e Prodisc, realizará o ENCONTRO DE BLOGUEIROS DO CEARÁ no dia 1º de setembro de 2012, no Estoril da Praia de Iracema, em Fortaleza, a partir das 17hrs. O evento mostrará a força que a Blogosfera tem em nosso estado com debates e workshops. Informações no site da Gambá Vesgo Produções (http://www.gambavesgo.com.br/).
O ENCONTRO DE BLOGUEIROS DO CEARÁ contará com a realização de um Workshop voltado para a construção de um blog a partir das 17hs, um debate sobre a blogosfera cearense com alguns cases de sucesso presentes e por fim, haverá uma “Roda de Conversa” sobre os “Escritores Modernos: A Arte de Escrever”, discutindo sobre a arte da escrita em meio a tecnologia, o ciberespaço, a cultura e a sociedade atual.
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