A 2ª Promotoria de Justiça do Rio junto ao 1° Tribunal do Júri da Capital denunciou os policias militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira , ocorrido na madrugada de 22 de abril deste ano, no barro da Pavuna, zona norte do Rio. Segundo o Ministério Público (MP) do Rio, os agentes, do 41º batalhão da PM, em Irajá, dispararam mais de 20 tiros de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e mais três pessoas. A vítima foi atingida na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes do carro não foram atingidos. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, os policiais acompanharam a movimentação do empresário na região por mais de uma hora, com acesso a informações em tempo real por um informante pelo telefone e, a partir daí, definiram pre...
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) promovem nesta sexta-feira (31/8) o Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do marco jurídico e assegurar um ambiente favorável à Ciência, Tecnologia e Inovação no Ceará, bem como aprofundar o papel do Estado enquanto articulador e fomentador do processo que envolve essas áreas.
Destinado a analistas e procuradores do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Município, e procuradores do Sistema Estadual de C,T&I, o evento será realizado no Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do TCE-CE, durante toda a sexta, com entrada gratuita. Na oportunidade, os participantes poderão compreender melhor os papéis e limites de competências dos diferentes agentes estatais e entre os poderes e instâncias.
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