Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Durante reunião entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e todo o secretariado municipal, firmou-se o compromisso de que o governo deverá seguir normalmente, apesar da derrota eleitoral do último domingo. Segundo o titular da Coordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii), Geraldo Accioly, todas as obras em andamento serão entregues até o final do ano."Ninguém vai tirar férias nem licença", garantiu.
Entre as obras que a Prefeitura promete entregar até o dia 31 de dezembro estão os Cucas das Regionais 5 e 6, a Praça do Futuro, a ampliação do Terminal do Antônio Bezerra, a urbanização do Morro Santa Terezinha, o Vila do Mar, além de 6 mil habitações populares.
Segundo Geraldo, a transição entre a gestão petista e o governo Roberto Cláudio (PSB) não foi pauta da reunião. O secretário aproveitou para criticar a eleição do peessebista, afirmando que ela se deu por conta da "compra de votos".
Com informações compartilhadas do Portal O Povo Online.
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