Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Nesta sexta-feira (26), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), divulga o novo boletim de balneabilidade das praias em Fortaleza, que aponta 24 pontos próprios para banho na orla da Capital. O resultado é referente às análises ocorridas no período de 25 de setembro a 23 de outubro.
De acordo com a Resolução 274 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para um ponto ser considerado apto para a recreação de contato primário é necessário que o número de coliformes termotolerantes não ultrapasse 1.000 a cada 100 mL de água coletada nas últimas cinco semanas.
Vários fatores implicam sobre o resultado do monitoramento, entre eles as condições de maré, presença de animais, disposição inadequada de resíduos sólidos, adensamento urbano próximo e esgoto sem tratamento.
Acompanhe semanalmente o boletim de balneabilidade através do site.
Resultado das análises em Fortaleza:
Pontos Próprios
Caça e Pesca
Barraca Arpão Praia Bar
Barraca Itapariká
Barraca Hawaí
Praça 31 de Março
Barraca América do Sol
Barraca Crocobeach
Clube de Engenharia
Barraca Beleza
Início da Rua Ismael Pordeus
Mucuripe
Estátua de Iracema
Volta da Jurema
Edifício Arpoador
Final da Rua José Vilar
Ideal Clube
Ed. Vista del Mare
Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica)
INACE (Ind. Naval do Ceará)
Marina’s Park Hotel
Início da Av. Philomeno Gomes
Kartódromo
Goiabeiras
Barraca Big Jeans
Pontos Impróprios
Farol
Iate
Início da Av. Pasteur
Colônias
Horta
Início da Rua Lagoa do abaeté
Barra do Ceará
Com informações compartilhadas, via e-mail, pela Assessoria da Semace.
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