Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
A segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2012 será lançada oficialmente na próxima quinta-feira (1), ás 9 horas, na fazenda de experimentação agropecuária da UECE, localizada em Guaiuba, a 26 quilômetros de Fortaleza.
A meta para esta etapa é superar os números da primeira fase, quando o Ceará bateu todos os recordes estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vacinando mais de 93% do rebanho. Isso significa cerca de 2 milhões e 501 mil cabeças do total de quase 2 milhões e 700 mil animais (bovinos e bubalinos) do Ceará.
A dose da vacina continua com preço médio de R$ 1, 50. A multa para quem não vacinar o rebanho ainda é de R$ 13, 43 por cabeça. Os animais podem ser vacinados até 30 de novembro.
Com todos os requisitos do MAPA sendo cumpridos, desde a contratação de novos servidores, através de concurso, até a vacinação exigida, o Ceará deve sair da zona de risco médio e alcançar o status de livre com vacinação este ano.
Com informações compartilhadas, via e-mail, pela jornalista Amanda Sobreira.
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