Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
O movimento cotas já realiza nesta terça-feira dia 30, as 8;00 hs, mais um ato pela imediata implementação da cotas na UFC. O ato contará com a participação de alunos de diversas escolas publicas de Fortaleza, além de professores e militantes do movimento negro.
O ato pretende pressionar o CONSUNI, que reuni-se nesta terça e deve definir os percentuais iniciais das cotas na UFC. O Movimento Cotas Já! Defende a implementação imediata dos 50% de vagas que a lei estabelece e repudia a intenção da universidade de aplica-la gradativamente. O estado do Ceará está muito atrás das demais universidades país afora, que na sua maioria já vem implementando essa política, mesmo antes da recente lei federal.
O Sindicato – APEOC, através do seu Coletivo de Raça e Etnia, tem participado e contribuído com o movimento. As professores, Kelma Cristina e Glória Bernardino, como também outros valorosos companheiros do Sindicato, têm participado das reuniões e atividades demandadas pelo movimento.
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