Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Em Assembleia Geral realizada na manhã desta segunda-feira, 29, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), os servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) resolveram suspender a greve da categoria, que se estende desde o dia 1° de outubro.
A decisão foi em função do compromisso assumido pelo Governador Cid Gomes com os servidores da Semace, ontem, 28, enquanto acompanhava a votação do candidato, agora prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Na ocasião, o Governador foi abordado por servidores da Semace que entregaram um documento a Cid Gomes em que expunham a pauta de reivindicações da categoria, bem como exigiam que fossem recebidos pelo Governador.
Cid Gomes recebeu o documento e comprometeu-se a se reunir os servidores em uma semana, desde que a greve fosse suspensa. Portanto, com o retorno dos servidores às atividades na quinta-feira, 31, o Governador terá até o dia 08 de novembro para recebê-los.
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