Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Fortaleza continua sendo cidade com o maior número de aprovações nas Escolas Militares de todo o Brasil. Ano após ano, o colégio Farias Brito se destaca com os seus melhores alunos e com o maior número de primeiros lugares. Nesse ano de 2012, foram 43 convocados de Fortaleza para ingressa no ITA e dentre eles, 19 foram do Colégio Farias Brito.
“Seja para EPCAR, EFOMM, EsPCEx, AFA, Escola Naval ou Colégio Naval, ITA e IME, o Farias Brito tem a melhor preparação do Brasil, com turmas especiais, didática campeã e excelência de ensino comprovada pelos números e pela história de sucesso de nossos alunos.”, orgulhoso, destaca Tales de Sá Cavalcante, diretor do colégio.
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