A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
A Prefeitura de Maracanaú convida todos os maracanauenses para a Cerimônia de Posse do novo prefeito da cidade, Firmo Camurça, eleito com 73,10% dos votos válidos. A solenidade acontecerá no próximo dia 01 de janeiro, às 16 horas, ao lado da Câmara Municipal de Maracanaú - Rua Azevedo Gonzaga, s/n, Parque Antônio Justa. Na ocasião, haverá o ato de transmissão de cargo do prefeito, posse dos 21 novos vereadores 2013-2016, além da eleição da nova mesa diretora.
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