A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Prefeitura de Maracanaú convida todos os maracanauenses para a Cerimônia de Posse do novo prefeito da cidade, Firmo Camurça, eleito com 73,10% dos votos válidos. A solenidade acontecerá no próximo dia 01 de janeiro, às 16 horas, ao lado da Câmara Municipal de Maracanaú - Rua Azevedo Gonzaga, s/n, Parque Antônio Justa. Na ocasião, haverá o ato de transmissão de cargo do prefeito, posse dos 21 novos vereadores 2013-2016, além da eleição da nova mesa diretora.
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