A Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 185/2026 , que institui feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data em que a Capital celebra 300 anos de fundação. A matéria, de autoria do Executivo, determina que o feriado é válido apenas neste ano, em virtude do tricentenário. O objetivo é garantir que a população possa participar das comemorações oficiais, com a suspensão de atividades em diversos setores e a oferta de programação especial ao longo do dia. O que diz o projeto? O prefeito Evandro Leitão (PT) reforçou que o projeto busca assegurar que a paralisação das atividades se estenda a todos os setores da sociedade. A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, comércio e serviços possam participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico. “O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inesti...
Com o objetivo de contribuir com o conhecimento legislativo dos vereadores de Fortaleza, em especial os novos parlamentares eleitos no último pleito, a Câmara Municipal de Fortaleza promove o Iº Seminário de Informação para Mandato Parlamentar, nos próximos dias 29, 30 e 31 deste mês. A programação é voltada para esclarecer dúvidas sobre todos os trâmites internos do Legislativo, subsidiando o exercício do mandato dos parlamentares.
O seminário tem a proposta de deixar os 43 vereadores a par do Regimento Interno da Câmara Municipal, do funcionamento das sessões (ordinárias, extraordinárias e especiais), da Lei Orgânica do Município e das atribuição das Comissões Permanentes. Decoro parlamentar, classificação das matérias (projetos de lei, requerimentos, indicação, mensagem e outros), noções de informática são outros temas a serem abordados.
O vereador Elpídio Nogueira (PSB), 1º Secretário da Mesa Diretora e propositor do seminário, salientou a importância dos três dias de encontro para um bom desenvolvimento das atividades dos parlamentares. “O objetivo é capacitar todos os vereadores do Legislativo para desempenharem um melhor papel frente à comunidade” pontuou. Os encontros acontecem das 9h às 12h, no auditório Ademar Arruda.
Programação
Dia 29 de janeiro
9h – Abertura com a palavra do Presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante;
9h15 – Palestra: “Organização Administrativa da Câmara”;
10h – Palestra: “Processo Legislativo e Técnico Legislativo”.
Dia 30 de janeiro
9h – Abertura
9h15 - Palestra: “Ética e decoro parlamentar”;
10h00 – Palestra: “Regimento Interno e Lei Orgânica do Município”;
10h50 – Palestra: “Regras Parlamentares”.
Dia 31 de janeiro
9h – Abertura
9h15 – Palestra: “Gabinete do vereador, competências e responsabilidades”;
10h – Palestra: “Aprendendo a utilizar os recursos tecnológicos do plenário”.
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