Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
O Instituto Brasileiro de Educação Continuada – INBEC realiza nesta quinta-feira (28) uma palestra com o tema “Perspectivas de Infraestrutura Rodoviária no Estado do Ceará”, entre os palestrantes convidados está o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias – DER, Sérgio Azevedo. Durante o encontro ele tratará dos aeroportos que são de responsabilidade do departamento, das obras de duplicação rodoviárias e do Programa Viário de Integração e Logística - CEARÁ IV. Também participará o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, José Luís Vianna. O intuito do evento é levar conhecimento atualizado e de qualidade aos profissionais das mais diversas áreas da engenharia. A solenidade acontecerá às 19h, na Sede do INBEC.
De acordo com o superintendente do DER, atualmente existem 14 aeroportos que estão sob a juridição do DER, deste total oito estão abertos para pouso. Além das obras de duplicação já em execução, como a da CE-085 no contorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) , e as previstas para iniciar ainda em 2013. Para ele o ponto principal da sua exposição é tratar do Programa Viário de Integração e Logística - CEARÁ IV, onde o Governo do Estado prevê restaurar 1.417,50 km e ainda pavimentar 587,10 km. As obras contarão com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
O INBEC realizou em 2012 seis ciclos de palestras. A palestra citada acima é a segunda de 2013. A primeira foi sobre “Arquitetura - Honorários, Empreendedorismo e Mercado de Trabalho”. Todos os eventos são gratuitos, porém instituto possui uma parceria com o Iprede, onde os participantes devem colaborar com uma (01) lata de leite integral que será repassada para a instituição.
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