Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
O ano letivo já começou para a maioria dos universitários das redes pública e privada do Ceará. Apesar disso, as pessoas que não conseguiram iniciar um curso superior ainda podem concorrer a uma das bolsas de estudo parciais do Educa Mais Brasil.
Em Fortaleza há vagas para graduação e pós-graduação, presencial e EAD, sendo que a porcentagem das bolsas de estudo é de 50% para cursos presenciais e de 30% a 45% para cursos à distância. Em todo o estado há mais de 5 mil vagas e a inscrição para concorrer a uma delas deve ser realizada no site do programa (www.educamaisbrasil.com.br), para ingresso ainda em 2013.1.
Requisitos/Aprovação
Para as bolsas de estudo de graduação, o processo de seleção do Educa Mais Brasil possui duas etapas: uma eliminatória e outra classificatória, respectivamente. Na primeira etapa serão desclassificados todos os candidatos que estão cursando ou cursaram faculdade há menos de seis meses e aqueles que, conforme condição socioeconômica, teriam condições de pagar 100% da mensalidade. Já na etapa classificatória, os alunos que fizeram Enem terão uma melhor colocação e assim mais condições de serem contemplados com a bolsa.
É importante ressaltar que para os cursos de pós-graduação é necessário apenas que o candidato não tenha condições financeiras de arcar com a mensalidade integral.
Mais informações sobre o programa estão disponíveis em www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento: 0800 724 7202 ou 0800 724 7775.
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