Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
O prefeito Firmo Camurça recebeu hoje, 28, no Palácio do Jenipapeiro, a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, para discutir a instalação da unidade prisional, orçada em R$ 20 milhões, localizada nas proximidades do Olho D'Água, a cerca de um quilômetro da CE-060. O prefeito conheceu o projeto da unidade, que foi apresentado pelo superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado – DAE, Quintino Vieira Neto. A principal pauta da reunião foi o procedimento de doação do terreno do presídio pelo Município para o Estado, de 39,6 mil m². A obra, que já está licitada, prevê a construção da nova unidade prisional para presos em regime semiaberto, com 944 vagas e adaptada na Lei de Execução Penal - LEP com oferta de oportunidade de trabalho, profissionalização e educação.
Segundo Mariana Lobo, a construção da unidade também irá gerar empregos no Município, por meio de atração de empresas para fornecer serviços, como alimentação, mão de obra e equipamentos. “Mais cerca de R$ 4 milhões devem ser investidos na Unidade, para instalação de mobiliários e equipamentos”, disse a Secretária de Justiça. Na ocasião, o prefeito Firmo Camurça debateu outras obras de interesse do Município e em parceria com Estado e Governo Federal, como construção de escolas e unidades de saúde. Outras unidades de grande porte na Região Metropolitana de Fortaleza estão em fase de projeto e licitação pela Secretaria da Justiça e Cidadania, caso da Penitenciária em Horizonte, que será a primeira unidade do Brasil para Jovens Adultos, ou seja, destinada a presos de 18 as 24 anos, a CPPL V, em Itaitinga, além da unidade para presos em regime semiaberto, de Maracanaú, e o Complexo de Segurança Máxima, localizado no Instituto Paulo Sarasate (IPPS).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.