O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
O prefeito Firmo Camurça recebeu hoje, 28, no Palácio do Jenipapeiro, a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, para discutir a instalação da unidade prisional, orçada em R$ 20 milhões, localizada nas proximidades do Olho D'Água, a cerca de um quilômetro da CE-060. O prefeito conheceu o projeto da unidade, que foi apresentado pelo superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado – DAE, Quintino Vieira Neto. A principal pauta da reunião foi o procedimento de doação do terreno do presídio pelo Município para o Estado, de 39,6 mil m². A obra, que já está licitada, prevê a construção da nova unidade prisional para presos em regime semiaberto, com 944 vagas e adaptada na Lei de Execução Penal - LEP com oferta de oportunidade de trabalho, profissionalização e educação.
Segundo Mariana Lobo, a construção da unidade também irá gerar empregos no Município, por meio de atração de empresas para fornecer serviços, como alimentação, mão de obra e equipamentos. “Mais cerca de R$ 4 milhões devem ser investidos na Unidade, para instalação de mobiliários e equipamentos”, disse a Secretária de Justiça. Na ocasião, o prefeito Firmo Camurça debateu outras obras de interesse do Município e em parceria com Estado e Governo Federal, como construção de escolas e unidades de saúde. Outras unidades de grande porte na Região Metropolitana de Fortaleza estão em fase de projeto e licitação pela Secretaria da Justiça e Cidadania, caso da Penitenciária em Horizonte, que será a primeira unidade do Brasil para Jovens Adultos, ou seja, destinada a presos de 18 as 24 anos, a CPPL V, em Itaitinga, além da unidade para presos em regime semiaberto, de Maracanaú, e o Complexo de Segurança Máxima, localizado no Instituto Paulo Sarasate (IPPS).
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