O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
O prefeito Firmo Camurça recebeu hoje, 28, no Palácio do Jenipapeiro, a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, para discutir a instalação da unidade prisional, orçada em R$ 20 milhões, localizada nas proximidades do Olho D'Água, a cerca de um quilômetro da CE-060. O prefeito conheceu o projeto da unidade, que foi apresentado pelo superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado – DAE, Quintino Vieira Neto. A principal pauta da reunião foi o procedimento de doação do terreno do presídio pelo Município para o Estado, de 39,6 mil m². A obra, que já está licitada, prevê a construção da nova unidade prisional para presos em regime semiaberto, com 944 vagas e adaptada na Lei de Execução Penal - LEP com oferta de oportunidade de trabalho, profissionalização e educação.
Segundo Mariana Lobo, a construção da unidade também irá gerar empregos no Município, por meio de atração de empresas para fornecer serviços, como alimentação, mão de obra e equipamentos. “Mais cerca de R$ 4 milhões devem ser investidos na Unidade, para instalação de mobiliários e equipamentos”, disse a Secretária de Justiça. Na ocasião, o prefeito Firmo Camurça debateu outras obras de interesse do Município e em parceria com Estado e Governo Federal, como construção de escolas e unidades de saúde. Outras unidades de grande porte na Região Metropolitana de Fortaleza estão em fase de projeto e licitação pela Secretaria da Justiça e Cidadania, caso da Penitenciária em Horizonte, que será a primeira unidade do Brasil para Jovens Adultos, ou seja, destinada a presos de 18 as 24 anos, a CPPL V, em Itaitinga, além da unidade para presos em regime semiaberto, de Maracanaú, e o Complexo de Segurança Máxima, localizado no Instituto Paulo Sarasate (IPPS).
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