Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Prossegue somente até o próximo dia 15 de março o período de inscrições para o edital de seleção de propostas artísticas para participação nas programações dos Centros Culturais Banco do Nordeste-Cariri (em Juazeiro do Norte, região Sul do Ceará) e Sousa (no alto sertão paraibano), durante o período de julho de 2013 a junho de 2014.
Os interessados devem apresentar propostas nas áreas de artes cênicas, artes visuais, atividades infantis e música. Desde o último dia 18, o edital de seleção de propostas e os formulários-proposta estão disponíveis em formato eletrônico, no portal do Centro Cultural Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br/cultura), para download.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode apresentar projetos para as duas unidades do CCBNB. As inscrições das propostas serão feitas mediante entrega do formulário-proposta devidamente preenchido e enviado eletronicamente para o endereço de e-mail programacaoCCBNB@bnb.gov.br. Os anexos obrigatórios para a análise das propostas (vídeos, músicas, textos) deverão estar citados no formulário-proposta de inscrição, com seus respectivos links de consulta na Internet.
O resultado da seleção será divulgado no dia 08 de maio, pela Internet, no portal do BNB (www.bnb.gov.br). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cultura@bnb.gov.br ou pelos fones (85) 3464.3108, (88) 3512.2855 (Cariri) e (83) 3522.2980 (Sousa).
Critérios
O gerente do Ambiente de Gestão da Cultura do BNB, Tibico Brasil, destaca que serão selecionadas, prioritariamente, propostas que façam uma “reflexão crítica sobre os desenvolvimentos contemporâneos da Arte”.
A comissão de seleção será composta por profissionais do Banco do Nordeste de notória competência e experiência em cada área cultural, sendo a mesma indicada e coordenada pelo Ambiente de Gestão da Cultura, que observará os seguintes critérios: possuir qualidade artística e técnica; promover a formação de plateias; viabilidade físico-financeira; difundir a arte e a cultura regional e universal; priorizar as atividades que estão fora do mercado; e promover a experimentação, reconhecendo também as manifestações artísticas da tradição nordestina, bem como os hibridismos entre essas duas vertentes (inovação/tradição).
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