O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União , o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...
Conforme alterações no edital, o concurso da Cagece estará com inscrições abertas, no período do dia 11 de abril até o dia 7 de maio. A prova ocorre no dia 19 de maio. A seleção pública é para o preenchimento de 315 vagas distribuídas da seguinte forma: 65 nível superior e 250 nível técnico. As inscrições serão realizadas no site da Funcab ou na EMEIF Deputado José Dias de Macedo.
Com informações do Jornal Diário do Nordeste
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