Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Áreas de instabilidade avançam do mar trazendo nuvens carregadas para o litoral norte do Nordeste. Estas nuvens se espalharam pelo norte do Ceará e provocam chuva constante nesta terça-feira. O dia está sendo de chuva em Fortaleza. O Instituto Nacional de Meteorologia registrou 34 mm sobre Guaramiranga entre o meio-dia de segunda e o meio-dia de hoje. Em Fortaleza,o acumulado de chuva já estava em 20 mm. A chuva foi volumosa em Quixeramobim, no interior do Ceará. Entre 9h de ontem e 9 horas de hoje choveu quase 49 mm. A média de chuva normal para a região em abril é de 196 mm.
Há previsão de mais chuva para os próximos dias. As pancadas devem ocorrer no litoral e pelo interior, mas intercaladas com períodos de sol.
Com informações da Climatempo
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