Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O festival pioneiro em difundir o cinema digital e a produção audiovisual em novas mídias já está em fase de organização. Assim, o FestCine Maracanaú - Festival de Cinema Digital e Novas Mídias, está com inscrições abertas para sua quarta edição até o dia 31 de julho. As produções inscritas participarão da seleção para concorrer em suas mostras competitivas de longas e curtas metragens, Mostra Rodolfo Teófilo e Mostra Novas Mídias.
INSCRIÇÕES
Podem ser inscritos filmes e vídeos de qualquer país, estados e municípios brasileiros; e de cidades do estado do Ceará, produzidos a partir de 2009, finalizados no formato digital. Para a Mostra Rodolfo Teófilo, podem ser inscritos filmes e vídeos de realizadores da Região Metropolitana de Fortaleza, com duração de até 20 minutos. Na Mostra Novas Mídias, produções de até 05 minutos, realizadas em mídias digitais - câmeras fotográficas, celular, web cam, dentre outros.
A ficha de inscrição e regulamento estão no site www.festcinemaracanau.com.br. O vencedor na categoria - Melhor Longa Metragem, receberá prêmio no valor de R$ 15 mil e o Troféu Barros Pinho; na categoria Melhor Curta Metragem, R$ 10 mil e o Troféu Barros Pinho; na categoria Novas Mídias, R$ 1.000,00 e o Troféu Barros Pinho. As demais categorias vencedoras serão agraciadas com o Troféu Barros Pinho.
FESTCINE MARACANAÚ - FESTIVAL DE CINEMA DIGITAL E NOVAS MÍDIAS
Realizado desde 2010, o FestCine Maracanaú-Festival de Cinema Digital e Novas Mídias é um dos eventos mais prestigiados tanto pelo público quanto pela classe do audiovisual brasileiro e outros países, além do forte reconhecimento por parte da mídia brasileira e do exterior.
Sempre inovando, em 2012, o festival contou com as participações do concept designer Jord Schell, responsável pela criação de personagens de filmes consagrados mundialmente, como, Hellboy, Hulk e o block buster Avatar, de James Cameron, e do mestre do desenho Glenn Vilpu. Ambos ministraram worshop gratuito na programação do festival.
Ressalte-se que alguns filmes vencedores da edição de 2012, entraram e entrarão em circuito comercial, como Rânia, de Roberta Marques (CE) – prêmios de Melhor Atriz; O Carteiro, de Reginaldo Faria (RS) – Melhor de Fotografia e Melhor Ator; e Cine Holliúdy i, de Halder Gomes (CE) – prêmio de Melhor Longa, Melhor Roteiro, Melhor Diretor, Melhor Trilha e Júri Popular.
Sempre com programação gratuita, o Festival objetiva a democratização do acesso ao cinema, às manifestações culturais, objetivando também o incentivo à produção audiovisual em novas mídias digitais.
O FestCine Maracanaú - Festival de Cinema Digital e Novas Mídias é realizado pela Abraham Filmes e Estúdios Digitais, sob a direção geral de Afonso Celso. Apoio: Coelce. Parceria do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura (Secult) e Governo Federal - Ministério da Cultura, através da Lei de Incentivo à Cultura, Prefeitura Municipal de Maracanaú, Fundação Cultural de Maracanaú.
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