O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Os municípios de Russas, Pentecoste e Santa Quitéria terão unidades de Educação Profissional (UEPs), especializadas na oferta de ensino técnico, cursos de formação inicial e continuada e de educação a distância para atender, prioritariamente, as ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O anúncio foi feitor pelo reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Virgílio Augusto Araripe, instituição que responderá administrativamente pelas unidades. Para que as UEPs possam vir a funcionar, ele já designou a criação de comissões para apresentar o planejamento de funcionamento das novas unidades e avaliar a estrutura dos imóveis cedidos pelas prefeituras dos referidos municípios.
De acordo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), está previsto um número mínimo, a ser definido posteriormente, de funções de gestão, de docentes e de técnicos administrativos.
A previsão de início de funcionamento das três unidades de educação profissional será, segundo o governo federal, para o segundo semestre deste ano ou para o primeiro semestre de 2014.
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