Decisão tem repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias 23/02/2026 17:42 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores inativos não têm direito ao novo valor mínimo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS). O entendimento é o de que, como a gratificação está diretamente vinculada ao desempenho, é possível diferenciar os patamares de pagamento entre servidores ativos e inativos. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1408525 , com repercussão geral (Tema 1.289), na sessão virtual encerrada em 13/2. A GDASS foi instituída pela Lei 10.855/2004 e é paga aos servidores da carreira do Seguro Social com base em avaliações de desempenho individual e institucional. Com a edição da Lei 13.324/2016, o piso passou de 30 para 70 pontos. Desempenho X Paridade O caso concret...
Os municípios de Russas, Pentecoste e Santa Quitéria terão unidades de Educação Profissional (UEPs), especializadas na oferta de ensino técnico, cursos de formação inicial e continuada e de educação a distância para atender, prioritariamente, as ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O anúncio foi feitor pelo reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Virgílio Augusto Araripe, instituição que responderá administrativamente pelas unidades. Para que as UEPs possam vir a funcionar, ele já designou a criação de comissões para apresentar o planejamento de funcionamento das novas unidades e avaliar a estrutura dos imóveis cedidos pelas prefeituras dos referidos municípios.
De acordo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), está previsto um número mínimo, a ser definido posteriormente, de funções de gestão, de docentes e de técnicos administrativos.
A previsão de início de funcionamento das três unidades de educação profissional será, segundo o governo federal, para o segundo semestre deste ano ou para o primeiro semestre de 2014.
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