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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Sesc apresenta contradições das relações humanas em espetáculo

Nos dias 31 de maio e 1º, 2 e 3 de junho, o Sesc recebe o espetáculo “Bodocongó”, da Cia de Teatro Epigenia, do Rio de Janeiro. As apresentações têm entrada gratuita e acontecem sempre às 20h, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz. A classificação indicativa é de 16 anos.
Inspirado no poema cinematográfico de Astier Basílio, com direção de Gustavo Paso, Bodocongó é uma cidadezinha perdida no mapa. No cenário, surge o confronto de dois homens em uma terra seca de pensamentos. Um cético, o outro, mais que um sonhador, um ser utópico. O primeiro, chamado “Tão”, vive a comer, trabalhar, destinar regras. Já o segundo, “São”, é um visionário, meio poeta, meio cineasta, que filma o tempo durante 40 anos. As relações estabelecidas pelos dois personagens refletem as contradições das relações humanas, num convite à introspecção.
Herdeiro da hierarquia do mundo dos civilizados, “Tão” procura estabelecer uma relação de dominação, nomeando-se prefeito de uma civilização fictícia. Por outro lado, “São” tem planos para um mundo melhor - uma tese que ele busca provar através de sua lente.


SERVIÇO
“Bodocongó” - Cia de Teatro Epigenia (Rio de Janeiro)
Local: Teatro Sesc Emiliano Queiroz  (Av. Duque de Caxias, 1701- Centro)
Datas: 31/5 e 1, 2 e 3/6
Horário: 20h
Informações: (85) 3452.9090
Classificação indicativa: 16 anos

:::Gratuito:::

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Nota de pesar

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