A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
O cientista político André Singer lança em Fortaleza na próxima segunda-feira (1º de julho) o livro “Os sentidos do Lulismo – Reforma gradual e pacto conservador” (editora Companhia das Letras). O evento será às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – Adufc (Avenida da Universidade, 2346 , Benfica). André Singer vem a convite do Núcleo do PT Américo Barreira.
Sobre o autor e o livro
Ex-porta-voz da Presidência da República (2003-2007) e professor do departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), o autor faz uma análise sobre a relação de classe e de poder no País. Ele aborda a alta popularidade do ex-presidente Lula e o apoio das classes menos favorecidas na campanha de 2006. O livro traz também uma análise sobre o afastamento da classe média – importante na primeira eleição do ex-presidente na campanha de 2002 - após o escândalo conhecido como “mensalão”.
André Singer discutirá ainda o papel do PT na atual conjuntura do País.
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