A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Cine Blog. Assista a primeira parte do documentário " A História do Futebol Cearense" da TV Assembleia do Ceará
A TV Assembleia nos enviou o e-mail para informar sobre a postagem no Youtube da primeira parte do documentário " A História do Futebol Cearense". Este é o primeiro de uma série de três programas que vai mostrar e aprofundar A História do Futebol Cearense. Neste episódio, a chegada do futebol no Ceará, o surgimento dos primeiros times, os espaços e a criação de uma associação que pudesse organizar o futebol.
Assista:
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