Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
# Dica de teatro para criançada neste fim de semana. A dica foi compartilhada pelo SESC-CE:
No próximo final de semana (29 e 30/6), o Sesc apresenta, na Temporada de Teatro Infantil, o grupo Arte de Viver, com o espetáculo “Aladim e o pé de caju”. As apresentações acontecem às 17 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz.
Estrelada pelo elenco: Afro Jales, Cássio Marinho, Josy Macedo, Kárita Gardênia, Patrícia Amaro, Rafaely Santos e Patrick Castro, com direção geral de Hemetério Segundo, a comédia traz a história de um menino esperto que, por sua ingenuidade, acaba se metendo em uma aventura fantástica com direito a castanhas mágicas, casa mal assombrada, jumento de duas cabeças, um bode que "vale" ouro, uma gigante encalhada e uma linda princesa. O espetáculo tem duração de 50 minutos e classificação indicativa livre.
SERVIÇO
Temporada de Teatro Infantil – Aladim e o pé de caju (Grupo Arte de Viver)
Local: Teatro Sesc Emiliano Queiroz (Av. Duque de Caxias, 1701 - Centro)
Data: 29 e 30/6
Horário: 17h
Investimento: R$6,00 (inteira) e R$3,00 (meia)
Informações: (85) 3452.9090
Classificação indicativa: Livre.
:::Gratuito:::
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