Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
É isso mesmo, neste sábado (31) tem festa Danadim! E quem vai fazer todo mundo dançar na casa de shows mais forrozeira do Brasil são as bandas Forró do Movimento, cantando - entre outros sucessos – “Vou Provar Pra Ele”, sua nova música de trabalho; Lagosta Bronzeada embalando os corações apaixonados e o sertanejo universitário, vai ficar por conta de Matheus Fernandes. O Danadim abre às 22 horas e fica na Avenida Godofredo Maciel, nº 1.179, Maraponga. Informações: (85) 3264 8091. Vendas na bilheteria da casa. Valor R$ 20,00.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.