Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
É isso mesmo, neste sábado (31) tem festa Danadim! E quem vai fazer todo mundo dançar na casa de shows mais forrozeira do Brasil são as bandas Forró do Movimento, cantando - entre outros sucessos – “Vou Provar Pra Ele”, sua nova música de trabalho; Lagosta Bronzeada embalando os corações apaixonados e o sertanejo universitário, vai ficar por conta de Matheus Fernandes. O Danadim abre às 22 horas e fica na Avenida Godofredo Maciel, nº 1.179, Maraponga. Informações: (85) 3264 8091. Vendas na bilheteria da casa. Valor R$ 20,00.
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