Legislativo inicia debates sobre a Lei Orçamentária de 2014

 Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 foi encaminhada à Câmara Municipal de Fortaleza pelo Poder Executivo em 15 de outubro, com uma previsão de R$ 6,4 bilhões de reais de receita e despesa do Município. Com o objetivo de debater as ações estabelecidas na LOA pelo prefeito Roberto Cláudio, a Casa Legislativa realiza duas audiência públicas, que acontecerão nos dias 4 e 11 de novembro.

O primeiro debate da LOA acontecerá na sede da Regional III, às 10h, tendo em pauta as demandas das Regionais I, II, III e a do Centro. O segundo momento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores com foco nos projetos para as Regionais IV, V e VI. Os debates contarão com a presença das Secretarias e da sociedade civil organizada.

Após as discussões públicas, LOA retorna à Ordem do Dia das sessões plenárias dos dias 13, 14 e 19 de novembro, período em que receberá emendas dos parlamentares. Depois de receber as propostas dos vereadores, a matéria é encaminhada novamente para às Comissões da Casa para análise das alterações apresentadas ao projeto.

Com a conclusão dos processos que englobam a tramitação da LOA na Casa, a matéria volta à plenário para votação nos dias 26, 28 de novembro e 3 de dezembro, para apreciação em 1ª e 2ª discussão e Redação Final. A Lei Orçamentária tem como principais áreas de investimento a saúde, educação e mobilidade urbana.