STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes Dino pede destaque e julgamento seguirá em plenário presencial Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/09/2026 - 18:04 Brasília © Antônio Augusto/STF Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (11), com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia pedido vista, o que interrompeu o julgamento, ocorrido em ambiente virtual. Mendes votou pela validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano. A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade...
Na manhã de hoje, 29, por meio da Secretaria de Orçamento, Gestão e Finanças, foi realizado na Câmara Municipal, a apresentação da nova ferramenta eletrônica de gerenciamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. A nova ferramenta começará a funcionar, a partir de 1º de dezembro, com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica-Nfe, bem como a respectiva escrituração do documento. Estará disponível através do Portal do Município, www.maracanau.ce.gov.br, por meio do link Governo Eletrônico-Portal de Serviços Tributários ou pelo endereço http://speedgov.com.br/
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