Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza 13 de novembro de 2026 2 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, na última quarta-feira (11/11), 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação. A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e em uma sala VIP, que teve o serviço de alimentação interditado. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de informações sobre ingredientes e alergênicos nos alimentos, a exposição de produtos sem preços visíveis, e a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas falhas nas práticas de manipulaçã...
Na manhã de hoje, 29, por meio da Secretaria de Orçamento, Gestão e Finanças, foi realizado na Câmara Municipal, a apresentação da nova ferramenta eletrônica de gerenciamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. A nova ferramenta começará a funcionar, a partir de 1º de dezembro, com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica-Nfe, bem como a respectiva escrituração do documento. Estará disponível através do Portal do Município, www.maracanau.ce.gov.br, por meio do link Governo Eletrônico-Portal de Serviços Tributários ou pelo endereço http://speedgov.com.br/
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