Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
Na manhã de hoje, 29, por meio da Secretaria de Orçamento, Gestão e Finanças, foi realizado na Câmara Municipal, a apresentação da nova ferramenta eletrônica de gerenciamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. A nova ferramenta começará a funcionar, a partir de 1º de dezembro, com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica-Nfe, bem como a respectiva escrituração do documento. Estará disponível através do Portal do Município, www.maracanau.ce.gov.br, por meio do link Governo Eletrônico-Portal de Serviços Tributários ou pelo endereço http://speedgov.com.br/
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