O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que a Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) faça as adequações necessárias para acesso a pessoas com deficiência ao prédio do Campus São Miguel, onde funciona o curso de Direito da Urca, no município do Crato. Além disso, na ACP, o MP requer à Justiça o aperfeiçoamento do Núcleo de Acessibilidade da Urca (Nuarc) para que garanta plena inclusão das pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais específicas. A 2ª Promotoria de Justiça do Crato instaurou procedimento administrativo após receber denúncia de estudante informando sobre a falta de acessibilidade e de apoio pedagógico destinado às pessoas com deficiência no campus. Após isso, o MP do Ceará solicitou parecer técnico, em que foram atestadas diversas incompatibilidades, desníveis, omissões, obstruções e inseguranças, confirmando, dessa forma, que o prédio, embora
Com o intuito de lutar por melhores condições de trabalho e remuneração mais adequada, agentes penitenciários ameaçam paralisar o sistema prisional cearense.
Entre as principais reivindicações da categoria estão auxílio-alimentação, reajuste da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), nomeação de todos os candidatos do cadastro de reserva do último concurso realizado em 2011 e acautelamento de pistolas para todos os agentes penitenciários.
O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP-CE) aguarda uma reunião com o governador Cid Gomes nos próximos dias. Caso o governador não receba a categoria, os agentes irão paralisar suas atividades durante o período do Carnaval.
“ Reconhecemos que o Governo do Estado tem feito investimentos para reverter a situação do sistema penitenciário. Entretanto, faltam viaturas, armamentos, e um efetivo mínimo de agentes penitenciários para que haja uma segurança razoável nas unidades prisionais. Por isso, pedimos com urgência a nomeação dos 754 candidatos do cadastro de reserva”, explica o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa.
Dados do Sistema Penitenciário Cearense
Em 2013 tiveram mais de 470 fugas, motins, rebeliões e execuções. Somente no ano passado foram registrados 32 casos de mortes violentas dentro dos presídios.
No Ceará existem mais de 15 Unidades Prisionais de grande e médio porte, além de mais de 130 cadeias públicas e um efetivo de aproximadamente 1.423 agentes penitenciários para efetivar a segurança nos estabelecimentos, onde são custodiados quase 20 mil presos.
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