Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com o fim do horário de verão, marcado para próximo domingo, 16, confira como ficará a grade de programação da O POVO CBN 95.5 FM e 1010 AM
Programa GRANDE JORNAL - 9h às 11h
Ruy Lima
Programa DEBATES DO POVO - 11h às 12h
Ruy Lima
Programa SALA DE CONVERSA - 10h às 11h, aos sábados
Programa SAÚDE DO POVO - 11h às 12h, aos sábados
Evaristo Nogueira
NO 1010 AM NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO
TREM BALA - 12h às 13h transmissão simultânea da TV O POVO e no horário das 17h às 18h
AS FRIAS DO SÉRGIO - 18h às 20h - VEICULADO SOMENTE AOS SÁBADOS
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.