Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
A Associação Empresarial de Indústrias – Aedi, com o apoio do Governo Municipal de Maracanaú, promove na próxima quinta-feira, dia 27 de março, das 13h30min às 17h, no Clube da Parceria do Sesi, o Seminário de Oportunidades de Negócios – Oportuniza. O evento, que é totalmente gratuito, é voltado para micro e pequenos empresários, reunindo ainda empreendedores individuais, entidades capacitadoras e autoridades locais. O principal objetivo é mapear as oportunidades de negócios que os grandes empreendimentos estão trazendo para o Ceará, principalmente na Região ou Município que recebe o Seminário. O Clube da Parceria do Sesi de Maracanaú fica localizado na Av. Senador Virgílio Távora, 1102, no Distrito Industrial. Na ocasião, será lançada a terceira edição da Revista Oportuniza da Aedi, produzida pela Íntegra Assessoria em Comunicação.
Além do Governo Municipal de Maracanaú, o evento conta com apoio da Federação das Indústrias do Ceará - Fiec, Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Vector Contact Center e Jalles Departamento de Marketing. Informações pelo telefone 3293.1797 .
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