Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Para comemorar o Dia Municipal da Paz, instituído pela Lei nº 552, de 20 de novembro de 2006, e celebrado no dia 2 de maio, a Prefeitura de Mombaça vai promover dois momentos na cidade. Na sexta-feira, 2, às 7h30min, no polo de atendimento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares, os alunos do 8º e 9º anos da rede municipal de ensino participarão da palestra “Educação: eu acredito”, ministrada pelo professor Sérgio Sobreira. O palestrante é bacharel em Direito, graduado em Pedagogia e considerado o melhor orador do Brasil em 2003 pela Academia Brasileira de Oratória, com mais de 4 mil palestras realizadas em todo o Brasil.
Já às 16 horas do mesmo dia, a Prefeitura de Mombaça vai realizar a tradicional “Caminhada da Paz” com a participação de estudantes, igrejas, entidades da sociedade civil e a população de modo geral, envolvendo crianças, jovens e adultos. Este movimento contra a violência é realizado todos os anos pelos mombacenses, que vão às ruas vestidos com roupas brancas. Toda a população está convidada a participar e a expectativa é que o evento reúna cerca de três mil pessoas. A “Caminhada da Paz” será guiada por um trio elétrico e a animação ficará por conta do professor Sérgio Sobreira. A concentração será no Centro Comunitário, próximo ao Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, com destino à Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Glória.
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