O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Para comemorar o Dia Municipal da Paz, instituído pela Lei nº 552, de 20 de novembro de 2006, e celebrado no dia 2 de maio, a Prefeitura de Mombaça vai promover dois momentos na cidade. Na sexta-feira, 2, às 7h30min, no polo de atendimento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará – Proares, os alunos do 8º e 9º anos da rede municipal de ensino participarão da palestra “Educação: eu acredito”, ministrada pelo professor Sérgio Sobreira. O palestrante é bacharel em Direito, graduado em Pedagogia e considerado o melhor orador do Brasil em 2003 pela Academia Brasileira de Oratória, com mais de 4 mil palestras realizadas em todo o Brasil.
Já às 16 horas do mesmo dia, a Prefeitura de Mombaça vai realizar a tradicional “Caminhada da Paz” com a participação de estudantes, igrejas, entidades da sociedade civil e a população de modo geral, envolvendo crianças, jovens e adultos. Este movimento contra a violência é realizado todos os anos pelos mombacenses, que vão às ruas vestidos com roupas brancas. Toda a população está convidada a participar e a expectativa é que o evento reúna cerca de três mil pessoas. A “Caminhada da Paz” será guiada por um trio elétrico e a animação ficará por conta do professor Sérgio Sobreira. A concentração será no Centro Comunitário, próximo ao Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, com destino à Praça da Igreja Matriz Nossa Senhora da Glória.
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