Motta aponta tentativa de criminalizar a atividade política O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no corpo técnico da instituição. Segundo Motta, a decisão judicial sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalho técnico O presidente da Câmara também destacou a lisura do trabalho dos servi...
MPF lança edital de seleção para estágio em Direito em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral
O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta quarta-feira, 30 de abril, edital do processo seletivo de estagiários da área de Direito. A seleção prevê o preenchimento de vagas e formação de quadro de reserva para a Procuradoria da República no Ceará, em Fortaleza, e para as Procuradorias da República nos Municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Limoeiro do Norte.
Os estagiários do MPF na área de Direito atuam nos gabinetes de procuradores da República, com a oportunidade de aprimorarem os conhecimentos nas diversas áreas de atuação do órgão. Os estudantes aprovados na seleção cumprem jornada de 20 horas semanais, sem prejuízo das atividades discentes, e recebem bolsa mensal de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.
As inscrições no processo seletivo serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Procuradoria da República no (www.prce.mpf.mp.br), entre os dias 12 e 18 de maio. Para participar do processo, o estudante precisa ter concluído, no período das inscrições, no mínimo, 40% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso superior. Nos dias 19 e 20 de maio, no horário de 9h às 18h, os candidatos deverão entregar os documentos exigidos no edital pessoalmente nas unidades do MPF.
Será reservado aos candidatos portadores de deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, o percentual de 10% das vagas existentes em cada uma das unidades do MPF, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do regulamento.
Os candidatos ao serão submetidos a provas de múltipla escolha e discursiva, que serão aplicadas no dia 1º de junho.
SERVIÇO
Seleção do Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará
Área: Direito
Inscrições: www.prce.mpf.mp.br
Informações:
fone: (85) 3266.7475
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