Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
O Fórum Cearense 30 horas já! realiza neste sábado, 31, a partir das 8h, na Avenida Beira Mar, a Caminhada da Enfermagem. O movimento pede apoio de parlamentares e população à aprovação do projeto de lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem). A concentração ocorrerá no cruzamento das avenidas Abolição com Barão de Studart.
O PL 2295/00 tramita há 14 anos no Congresso e neste ano a categoria da enfermagem experimentou uma onda mais intensa de mobilizações pela aprovação do projeto. No último dia 28, todos os líderes partidários na Câmara, com exceção do PMDB, assinaram requerimento apoiando a votação do PL.
“Estamos esperançosos e por isso mesmo intensificaremos as manifestações até que esse projeto seja aprovado”, diz Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde).
Entre as vantagens com a aprovação do PL, os profissionais citam mais qualidade de vida, com tempo suficiente para descanso físico e mental; tempo para investir na própria formação e como consequência geral melhor atendimento à população.
O Fórum Cearense 30 horas já! é composto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde Ceará), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical.
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