A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
O Fórum Cearense 30 horas já! realiza neste sábado, 31, a partir das 8h, na Avenida Beira Mar, a Caminhada da Enfermagem. O movimento pede apoio de parlamentares e população à aprovação do projeto de lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem). A concentração ocorrerá no cruzamento das avenidas Abolição com Barão de Studart.
O PL 2295/00 tramita há 14 anos no Congresso e neste ano a categoria da enfermagem experimentou uma onda mais intensa de mobilizações pela aprovação do projeto. No último dia 28, todos os líderes partidários na Câmara, com exceção do PMDB, assinaram requerimento apoiando a votação do PL.
“Estamos esperançosos e por isso mesmo intensificaremos as manifestações até que esse projeto seja aprovado”, diz Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde).
Entre as vantagens com a aprovação do PL, os profissionais citam mais qualidade de vida, com tempo suficiente para descanso físico e mental; tempo para investir na própria formação e como consequência geral melhor atendimento à população.
O Fórum Cearense 30 horas já! é composto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde Ceará), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical.
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