O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Fórum Cearense 30 horas já! realiza neste sábado, 31, a partir das 8h, na Avenida Beira Mar, a Caminhada da Enfermagem. O movimento pede apoio de parlamentares e população à aprovação do projeto de lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem). A concentração ocorrerá no cruzamento das avenidas Abolição com Barão de Studart.
O PL 2295/00 tramita há 14 anos no Congresso e neste ano a categoria da enfermagem experimentou uma onda mais intensa de mobilizações pela aprovação do projeto. No último dia 28, todos os líderes partidários na Câmara, com exceção do PMDB, assinaram requerimento apoiando a votação do PL.
“Estamos esperançosos e por isso mesmo intensificaremos as manifestações até que esse projeto seja aprovado”, diz Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde).
Entre as vantagens com a aprovação do PL, os profissionais citam mais qualidade de vida, com tempo suficiente para descanso físico e mental; tempo para investir na própria formação e como consequência geral melhor atendimento à população.
O Fórum Cearense 30 horas já! é composto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde Ceará), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical.
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