Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
O Fórum Cearense 30 horas já! realiza neste sábado, 31, a partir das 8h, na Avenida Beira Mar, a Caminhada da Enfermagem. O movimento pede apoio de parlamentares e população à aprovação do projeto de lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem). A concentração ocorrerá no cruzamento das avenidas Abolição com Barão de Studart.
O PL 2295/00 tramita há 14 anos no Congresso e neste ano a categoria da enfermagem experimentou uma onda mais intensa de mobilizações pela aprovação do projeto. No último dia 28, todos os líderes partidários na Câmara, com exceção do PMDB, assinaram requerimento apoiando a votação do PL.
“Estamos esperançosos e por isso mesmo intensificaremos as manifestações até que esse projeto seja aprovado”, diz Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde).
Entre as vantagens com a aprovação do PL, os profissionais citam mais qualidade de vida, com tempo suficiente para descanso físico e mental; tempo para investir na própria formação e como consequência geral melhor atendimento à população.
O Fórum Cearense 30 horas já! é composto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde Ceará), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical.
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