Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Fórum Cearense 30 horas já! realiza neste sábado, 31, a partir das 8h, na Avenida Beira Mar, a Caminhada da Enfermagem. O movimento pede apoio de parlamentares e população à aprovação do projeto de lei 2295/00, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem). A concentração ocorrerá no cruzamento das avenidas Abolição com Barão de Studart.
O PL 2295/00 tramita há 14 anos no Congresso e neste ano a categoria da enfermagem experimentou uma onda mais intensa de mobilizações pela aprovação do projeto. No último dia 28, todos os líderes partidários na Câmara, com exceção do PMDB, assinaram requerimento apoiando a votação do PL.
“Estamos esperançosos e por isso mesmo intensificaremos as manifestações até que esse projeto seja aprovado”, diz Marta Brandão, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde).
Entre as vantagens com a aprovação do PL, os profissionais citam mais qualidade de vida, com tempo suficiente para descanso físico e mental; tempo para investir na própria formação e como consequência geral melhor atendimento à população.
O Fórum Cearense 30 horas já! é composto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde Ceará), Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical.
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