APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta terça-feira (23), mais de 17 quilos de drogas durante uma fiscalização de enfrentamento ao crime na BR-222, no km 60, no município de São Gonçalo do Amarante (CE). Por volta das 12h15, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de transporte coletivo de passageiros quando abordaram um ônibus interestadual que trafegava no sentido decrescente da rodovia, com destino à capital cearense. O coletivo transportava cerca de 30 passageiros. Durante os procedimentos de fiscalização, que incluíram a verificação de passageiros e bagagens, os policiais localizaram entorpecentes escondidos na bagagem pessoal de um casal que viajava junto. Os envolvidos, um homem e uma mulher, ambos com 30 anos de idade e naturais do estado do Amazonas, não possuíam antecedentes criminais. Na bagagem foram encontrados 7,63 kg de maconha do tipo skunk , 3,98 kg de cloridrato de cocaína e 5,62 kg de pasta base de cocaína, acondicionado...
TCE-CE realiza nesta segunda sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas de Governo do Estado - Exercício 2013
Será realizada nesta segunda-feira (2/6), às 14 horas, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) para emissão do parecer prévio sobre as Contas do Estado Contas de Governo do Estado alusivas ao Exercício Financeiro de 2013. A apreciação do processo nº 03983/2014-5 trata da Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador Cid Gomes.
Durante a sessão plenária, o relator da matéria, conselheiro Edilberto Pontes, apresentará o diagnóstico do TCE-CE sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises da Corte de Contas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos gastos realizados com licitações, dispensas e inexibilidades, os programas de governo, bem como da obediência dos limites constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório-voto do conselheiro Edilberto Pontes sobre as Contas do Governador – exercício 2013 – será submetido à apreciação dos demais conselheiros. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas do governo. Cabe ao Legislativo o julgamento da matéria.
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