Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora Publicaçãos devem ficar suspensas até plenário do STF avaliar caso Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 29/09/2026 - 08:48 Brasília © Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem tiradas do ar publicações na internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), F ux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso. Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda:...
TCE-CE realiza nesta segunda sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas de Governo do Estado - Exercício 2013
Será realizada nesta segunda-feira (2/6), às 14 horas, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) para emissão do parecer prévio sobre as Contas do Estado Contas de Governo do Estado alusivas ao Exercício Financeiro de 2013. A apreciação do processo nº 03983/2014-5 trata da Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador Cid Gomes.
Durante a sessão plenária, o relator da matéria, conselheiro Edilberto Pontes, apresentará o diagnóstico do TCE-CE sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises da Corte de Contas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos gastos realizados com licitações, dispensas e inexibilidades, os programas de governo, bem como da obediência dos limites constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório-voto do conselheiro Edilberto Pontes sobre as Contas do Governador – exercício 2013 – será submetido à apreciação dos demais conselheiros. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas do governo. Cabe ao Legislativo o julgamento da matéria.
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