Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Trabalhadores da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (27). Foram feitas quatro reuniões com a empresa e uma paralisação por um dia inteiro no último dia 14/05 antes dessa medida.
"O que a Companhia oferece aos trabalhadores é 1,58% de ganho real. E isso está longe do que é pedido pela categoria, que é equiparação salarial entre cargos na empresa. Funcionários terceirizados chegam a receber o dobro do que os próprios funcionários concursados dessa Companhia", disse o diretor do Sindipetro Ceará/Piuí, Emanuel Menezes.
As principais reivindicações são: Equiparação de salários; Aplicação imediata do PECS (Plano de Empregos Carreiras e Salários); Benefícios sociais; Vale refeição; Auxilio educação fundamental-médio.
Serviços de obras do Acquário Ceará, no Pecém e alimentação de gás natural no Castelão, entre outras obras e mais 300 indústrias e a rede hoteleira da Beira-mar estão comprometidas.
Serviço:
O quê: Trabalhadores montarão barracão ao lado da Companhia quarta-feira (27);
Onde: Av. Washington Soares, 55, Edifício Empresarial Iguatemi;
Quando: a partir das 8h.
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