Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Os catadores de material reciclado de Fortaleza têm uma nova oportunidade de ampliarem a renda familiar. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará publicou edital definindo as normas para associações e cooperativas habilitarem-se para participar da coleta seletiva solidária da instituição. O prazo para entrega da documentação vai de 10 de julho a 10 de agosto, na sede do Tribunal, localizada na Av. Santos Dumont, 3.384.
As cooperativas habilitadas poderão recolher por doze meses o material produzido tanto no edifício-sede do Tribunal quanto no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, 912. Anualmente, são destinadas cerca de 10 toneladas de materiais para reciclagem. A maior parte é de papel e de papelão, mas também são descartados latas, ferro e garrafas PETs.
O primeiro requisito para participar da coleta seletiva do TRT/CE é que a cooperativa ou associação seja formada exclusivamente por pessoas que tenham a catação de material reciclado como única fonte de renda. Também é importante que entidade não possua fins lucrativos. Essas informações devem estar no estatuto ou contrato social da cooperativa.
Outros requisitos importantes são que a associação tenha infraestrtura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos e que ela demonstre como é feito o sistema de rateio.
Caso ocorra a habilitação de mais de uma cooperativa ou associação, será realizado um sorteio, com a participação das habilitadas, para definir quatro entidades para firmarem um termo de compromisso com o TRT/CE.
Esclarecimento de dúvidas: As cooperativas que tiverem dúvidas sobre como preencher a documentação necessária para participar da coleta seletiva podem procurar a Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TRT/CE (Ecosétima). O telefone de contato é 85 33889391.
As cooperativas habilitadas poderão recolher por doze meses o material produzido tanto no edifício-sede do Tribunal quanto no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, 912. Anualmente, são destinadas cerca de 10 toneladas de materiais para reciclagem. A maior parte é de papel e de papelão, mas também são descartados latas, ferro e garrafas PETs.
O primeiro requisito para participar da coleta seletiva do TRT/CE é que a cooperativa ou associação seja formada exclusivamente por pessoas que tenham a catação de material reciclado como única fonte de renda. Também é importante que entidade não possua fins lucrativos. Essas informações devem estar no estatuto ou contrato social da cooperativa.
Outros requisitos importantes são que a associação tenha infraestrtura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos e que ela demonstre como é feito o sistema de rateio.
Caso ocorra a habilitação de mais de uma cooperativa ou associação, será realizado um sorteio, com a participação das habilitadas, para definir quatro entidades para firmarem um termo de compromisso com o TRT/CE.
Esclarecimento de dúvidas: As cooperativas que tiverem dúvidas sobre como preencher a documentação necessária para participar da coleta seletiva podem procurar a Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TRT/CE (Ecosétima). O telefone de contato é 85 33889391.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.