O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Os catadores de material reciclado de Fortaleza têm uma nova oportunidade de ampliarem a renda familiar. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará publicou edital definindo as normas para associações e cooperativas habilitarem-se para participar da coleta seletiva solidária da instituição. O prazo para entrega da documentação vai de 10 de julho a 10 de agosto, na sede do Tribunal, localizada na Av. Santos Dumont, 3.384.
As cooperativas habilitadas poderão recolher por doze meses o material produzido tanto no edifício-sede do Tribunal quanto no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, 912. Anualmente, são destinadas cerca de 10 toneladas de materiais para reciclagem. A maior parte é de papel e de papelão, mas também são descartados latas, ferro e garrafas PETs.
O primeiro requisito para participar da coleta seletiva do TRT/CE é que a cooperativa ou associação seja formada exclusivamente por pessoas que tenham a catação de material reciclado como única fonte de renda. Também é importante que entidade não possua fins lucrativos. Essas informações devem estar no estatuto ou contrato social da cooperativa.
Outros requisitos importantes são que a associação tenha infraestrtura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos e que ela demonstre como é feito o sistema de rateio.
Caso ocorra a habilitação de mais de uma cooperativa ou associação, será realizado um sorteio, com a participação das habilitadas, para definir quatro entidades para firmarem um termo de compromisso com o TRT/CE.
Esclarecimento de dúvidas: As cooperativas que tiverem dúvidas sobre como preencher a documentação necessária para participar da coleta seletiva podem procurar a Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TRT/CE (Ecosétima). O telefone de contato é 85 33889391.
As cooperativas habilitadas poderão recolher por doze meses o material produzido tanto no edifício-sede do Tribunal quanto no Fórum Autran Nunes, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, 912. Anualmente, são destinadas cerca de 10 toneladas de materiais para reciclagem. A maior parte é de papel e de papelão, mas também são descartados latas, ferro e garrafas PETs.
O primeiro requisito para participar da coleta seletiva do TRT/CE é que a cooperativa ou associação seja formada exclusivamente por pessoas que tenham a catação de material reciclado como única fonte de renda. Também é importante que entidade não possua fins lucrativos. Essas informações devem estar no estatuto ou contrato social da cooperativa.
Outros requisitos importantes são que a associação tenha infraestrtura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos e que ela demonstre como é feito o sistema de rateio.
Caso ocorra a habilitação de mais de uma cooperativa ou associação, será realizado um sorteio, com a participação das habilitadas, para definir quatro entidades para firmarem um termo de compromisso com o TRT/CE.
Esclarecimento de dúvidas: As cooperativas que tiverem dúvidas sobre como preencher a documentação necessária para participar da coleta seletiva podem procurar a Comissão Permanente de Gestão Ambiental do TRT/CE (Ecosétima). O telefone de contato é 85 33889391.
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