MPCE expede recomendação sobre vagas em escolas do Eusébio

O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito do Eusébio, José Arimateia Lima Barros Júnior, e à secretária de Educação do Município, Ivonilde Silva dos Santos, solicitando que seja feito um recenseamento das crianças e dos adolescentes que estejam em idade escolar. Além disso, o MPCE pede que eles relacionem quantos adolescentes estão matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), informando a idade de cada um e até que série eles estudaram no ensino regular. 

            Os dados devem ser apresentados ao MPCE dentro de 45 dias. O documento foi expedido pela promotora de Justiça Emilda Afonso de Sousa, no dia 10 deste mês, e os gestores devem enviar uma resposta sobre a aceitação da recomendação até a próxima segunda-feira (2). 

            Entre outras coisas, o MPCE tomou conhecimento de casos relatados pelo Conselho Tutelar sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que não estão regularmente matriculados em alguma instituição de ensino por falta de vagas. O MPCE entende que essa conduta por parte da Prefeitura viola o direito do amplo acesso à educação de qualidade, de forma a comprometer o pleno desenvolvimento e o exercício da cidadania.

            Em 21 de janeiro deste ano, o MPCE havia oficiado a Secretaria de Educação pedindo providências para o caso de uma aluna que não estava matriculada em uma escola perto de casa por falta de vagas. Nessa ocasião, foram solicitadas também informações sobre a existência ou não de uma central de vagas voltada para a rede de ensino. A Prefeitura respondeu informando que não dispõe do referido setor, mas que iria empreender os esforços necessários para a implantação dele, sem, no entanto, informar quais seriam os procedimentos e os prazos adotados. Por conta disso, na recomendação expedida este mês, o MPCE pede também um detalhamento dessa implementação.