Refinaria: Câmara dos Deputados forma Comissão Externa para fiscalizar projeto e cobrar esclarecimentos

O projeto da refinaria Premium II, empreendimento que teve cancelamento divulgado após publicação de recente balanço da Petrobras, será fiscalizado por uma Comissão Externa, aprovada pela Câmara dos Deputados, da qual participará o deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB-CE). O ato de formação da Comissão Externa foi assinado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e determina que a Comissão será encarregada de “fazer levantamento in loco bem como acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, respectivamente nos estados do Maranhão e do Ceará”.

Parlamentar que há décadas acompanha o tema e cobra a concretização do empreendimento que já motivou investimento de R$ 650 milhões pelo Governo do Estado do Ceará em ações preparatórias, Chico Lopes apresentou, assim como a deputada Eliziane Gamma (PPS-MA), requerimento de formação de Comissão Externa para investigar o caso. Segundo o deputado, a Comissão Externa será um instrumento importante para cobrar, de modo concreto, explicações quanto à situação do projeto da refinaria.

“A aprovação da Comissão Externa é um importante passo para apurarmos a verdade sobre essa história, que precisa ser esclarecida”, detalha Chico Lopes, que integrará a Comissão. O parlamentar destaca que, apesar de todo o o noticiário sobre cancelamento ter surgido após publicação de um balanço trimestral da Petrobras, a refinaria Premium II, prevista para ser implantada no Ceará, continua contando com R$ 325 milhões em recursos federais autorizados através da medida provisória No. 667, publicada no último dia 5 de março e assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

“Precisamos apurar devidamente a contradição entre essa medida provisória que coloca recursos federais no projeto da refinaria, também citada como confirmada na mensagem que a presidenta Dilma enviou ao Congresso Nacional no início deste governo, e as notícias de suposto cancelamento da refinaria. A Comissão Externa será fundamental para essa apuração”, enfatiza Chico Lopes.

Requerimento de informações

Entre os projetos beneficiados com recursos pela medida provisória No. 667 estão os das refinarias Premium I, prevista para o estado do Maranhão, e Premium II, a ser instalada no Ceará. Para o empreendimento no Maranhão a MP prevê a liberação de R$ 460 milhões, enquanto para a refinaria cearense a previsão é de R$ 325 milhões. “Se esses recursos estão previstos por medida provisória enviada tão recentemente ao Congresso, é estranha a informação de cancelamento da refinaria, de forma unilateral, pela Petrobras. É preciso que a empresa e o Governo Federal expliquem melhor essa história, com um pronunciamento oficial”, avalia Chico Lopes.

“Também por isso entramos apresentamos requerimento de audiência pública sobre a refinaria, na Comissão de Minas e Energia, para que possamos avançar e buscar esclarecimentos. Diante de tudo que já foi investido de tempo e de energia nesse projeto, que é extremamente importante para o Ceará, vamos seguir cobrando a instalação da refinaria, com a Petrobras”, complementa o deputado, que também enviou requerimentos de informação à Petrobras e ao Ministério das Minas e Energia, cobrando esclarecimentos quanto ao caso.