O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
Nesta terça-feira, 26, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região Ceará (Crefito-6) estarão na Câmara Municipal de Vereadores para realizar atividades de blitz postural, ginástica laboral, além de testes de estresse / memória / qualidade de vida, verificação de pressão arterial e divulgação das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.
A ação, realizada pelo Conselho, acontece das 8h às 12h e faz parte da Semana da Saúde do Trabalhador comemorada em maio, que tem como objetivo estimular a qualidade de vida no trabalho.
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