O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anuncia em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25/05), a partir de 9h, o início de duas obras que contemplam o projeto de mobilidade urbana do Eixo Via Expressa / Raul Barbosa, que são o túnel na Av. Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa e a rotatória com dois viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges.
As intervenções são essenciais para o funcionamento do corredor de transporte público Parangaba / Papicu e têm o objetivo de priorizar o deslocamento mais organizado do transporte público em Fortaleza, diminuindo o tempo de viagem dos coletivos e gerar mais qualidade de vida à população.
Serviço
Coletiva de imprensa sobre as obras nas avenidas Padre Antônio Tomás e Raul Barbosa
Data: 25 de maio de 2015 (segunda-feira)
Local: Salão de Atos – Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)
Horário: A partir de 9h.
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