Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anuncia em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25/05), a partir de 9h, o início de duas obras que contemplam o projeto de mobilidade urbana do Eixo Via Expressa / Raul Barbosa, que são o túnel na Av. Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa e a rotatória com dois viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges.
As intervenções são essenciais para o funcionamento do corredor de transporte público Parangaba / Papicu e têm o objetivo de priorizar o deslocamento mais organizado do transporte público em Fortaleza, diminuindo o tempo de viagem dos coletivos e gerar mais qualidade de vida à população.
Serviço
Coletiva de imprensa sobre as obras nas avenidas Padre Antônio Tomás e Raul Barbosa
Data: 25 de maio de 2015 (segunda-feira)
Local: Salão de Atos – Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)
Horário: A partir de 9h.
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