A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anuncia em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25/05), a partir de 9h, o início de duas obras que contemplam o projeto de mobilidade urbana do Eixo Via Expressa / Raul Barbosa, que são o túnel na Av. Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa e a rotatória com dois viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges.
As intervenções são essenciais para o funcionamento do corredor de transporte público Parangaba / Papicu e têm o objetivo de priorizar o deslocamento mais organizado do transporte público em Fortaleza, diminuindo o tempo de viagem dos coletivos e gerar mais qualidade de vida à população.
Serviço
Coletiva de imprensa sobre as obras nas avenidas Padre Antônio Tomás e Raul Barbosa
Data: 25 de maio de 2015 (segunda-feira)
Local: Salão de Atos – Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)
Horário: A partir de 9h.
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