Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anuncia em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25/05), a partir de 9h, o início de duas obras que contemplam o projeto de mobilidade urbana do Eixo Via Expressa / Raul Barbosa, que são o túnel na Av. Padre Antônio Tomás sob a Via Expressa e a rotatória com dois viadutos no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges.
As intervenções são essenciais para o funcionamento do corredor de transporte público Parangaba / Papicu e têm o objetivo de priorizar o deslocamento mais organizado do transporte público em Fortaleza, diminuindo o tempo de viagem dos coletivos e gerar mais qualidade de vida à população.
Serviço
Coletiva de imprensa sobre as obras nas avenidas Padre Antônio Tomás e Raul Barbosa
Data: 25 de maio de 2015 (segunda-feira)
Local: Salão de Atos – Paço Municipal (Rua São José, 01 – Centro)
Horário: A partir de 9h.
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